ACÓRDÃO Nº 5631/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5631/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.116/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Altino Marques de Melo (146.***.***-91)
4. Unidade: Fundação Nacional de Saúde
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que examina ato de alteração de
aposentadoria de Altino Marques de Melo, emitido pela Fundação Nacional de Saúde.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III, da
Constituição Federal e nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 260, § 1º, do
Regimento Interno-TCU, em:
9.1. considerar legal, para fins de registro, o ato de alteração de aposentadoria
de Altino Marques de Melo;
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 25/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5631-
25/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.