PORTARIA Nº 3.769, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.769, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FERNANDO LEANDRO CARETTI - V344433-Q, natural da Argentina, nascido(a)
em 13 de janeiro de 1979, filho(a) de Aldo Caretti e de Stella Maris Bertolotto, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0143279/2021);
HADI MOHAMAD SALLOUM - V476868-U, natural do Líbano, nascido(a) em 5 de
maio de 2000, filho(a) de Mohamad Salloum e de Lobna Ali Awarke, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0318447/2022);
MALAK WAHIB HOBBALLAH - V427972-N, natural do Líbano, nascido(a) em 19
de outubro de 1981, filho(a) de Wahib Hobballah e de Lobna Abdul Latif Hobballah,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0084318/2021) e
MOHD ABDEL KARIM MOHD ETIFAT - V341743-Q, natural da Jordânia, nascido(a)
em 4 de janeiro de 1972, filho(a) de Abdel Karim Mohd Etifat e de Tharwh Ibrahim
Aleteffat, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0201992/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ