PORTARIA Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de família do Projeto
de Assentamento Agroana/Girau, localizado no
município de Poconé, no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54240.004195/1999-77 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA Nº 77, DE 20 DE JULHO DE
2000, publicada no Diário Oficial da União Nº 154, de 10 de agosto de 2000 que criou o
Projeto de Assentamento Agroana/Girau, código SIPRA MT0361000, localizado no
município de Poconé, no estado de Mato Grosso.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroana/Girau, a
base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e a Nota Técnica
nº 1502/2024/SR(MT)D3/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (20712485), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5063,1802 ha (cinco mil e sessenta e três hectares
dezoito ares e dois centiares) e a capacidade de 273 (duzentas e setenta e três) unidades
agrícolas familiares, constante da PORTARIA Nº 77, DE 20 DE JULHO DE 2000, publicada no
Diário Oficial da União Nº 154, de 10 de agosto de 2000 que criou o Projeto de
Assentamento Agroana/Girau, código SIPRA MT0361000, localizado no município de
Poconé, no estado de Mato Grosso, para a área de 5758, 3804 ha (cinco mil setecentos e
cinquenta e oito hectares, trinta e oito ares e quatro centiares) e a capacidade de famílias
para 172 (cento e setenta e duas) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI