PORTARIA Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 563, DE 15 DE JULHO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Estadual Mamede, código SIPRA
MA0478000, localizado no município de
Barreirinhas, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 22, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos
de Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.057222/2024-17 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(12)Nº 138, de 10 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 15 de dezembro de 1999, que reconheceu o Projeto de
Assentamento Estadual Mamede, código SIPRA MA0478000, localizado no município de
Barreirinhas, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Mamede
no Ofício nº 105/2024/ITERMA/GABINETE/Nº 105/2024 (SEI nº 20280037) e na Nota
Técnica nº 1543/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (SEI nº 20751491); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Mamede,
código SIPRA MA0478000, localizado no município de Barreirinhas, no estado do Maranhão,
reconhecido pela Portaria/INCRA/SR(12)Nº 138, de 10 de dezembro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 1999, alterando a capacidade de 99
(noventa e nove) famílias para a capacidade de 191 (cento e noventa e uma) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI