ACÓRDÃO Nº 4892/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4892/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de reforma constantes
deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.052/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio Braz Viana da Silva (003.***.***-04); Antonio
Carlos Freire Sampaio (469.***.***-49); Lidimar Gabriel de Oliveira (948.***.***-04);
Raimundo Nonato Costa Bittencourt (005.***.***-00); Tiago Roehe Dornelles
(016.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.