PORTARIA Nº 3.770, DE 22 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.770, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após
atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
GONZALO ADRIANO CASTRO ROJAS - V678602-7, natural do Peru, nascido(a) em
19 de outubro de 2008, filho(a) de Gustavo Eduardo Castro Jara e de Carmen Elizabeth
Rojas Velazco, residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0398901/2023) e
HEROUDJANA ROSEME - G293769-L, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
setembro de 2011, filho(a) de Jean Heon Roseme e de Dieula Jean, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0091679/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ