PORTARIA Nº 569, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 569, DE 16 DE JULHO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de unidades familiares
do Projeto de Assentamento Tapirassu, localizado
nos municípios de Sandolândia e Araguaçu, no
estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54401.000511/2001-27 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR-26/Nº 036/2001,
de 07 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União Nº 236, de 12 de
dezembro de 2001, seção 1, página 38, e no Boletim de Serviço n° 48 de 26/11/2001, que
criou o Projeto de Assentamento Tapirassu, código SIPRA T00288000, localizado nos
municípios de Araguaçu e Sandolândia, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tapirassu, na base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e na Nota Técnica nº
1477/2024/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (20678298); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.718,2000 ha, (um mil, setecentos e dezoito hectares
e vinte ares), constante da PORTARIA INCRA SR-26/Nº 036/2001, de 07 de novembro de
2001, publicada no Diário Oficial da União Nº 236, de 12 de dezembro de 2001, seção 1,
página 38, e no Boletim de Serviço nº 48 de 26/11/2001, que criou o Projeto de
Assentamento Tapirassu, código SIPRA TO0288000, localizado nos municípios de Araguaçu
e Sandolândia, no estado do Tocantins, para a área de 1.781,8675 ha, (um mil, setecentos
e oitenta e um hectares, oitenta e seis ares e setenta e cinco centiares), bem como a
capacidade de assentamento de famílias de 36 (trinta e seis) para 39 (trinta e nove)
unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI