ACÓRDÃO Nº 5638/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5638/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.289/2022-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Wagner Vieira da Silva (342.***.***-72)
4. Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: Adriano Sabino Barbosa (217868/OAB-MG),
representando Wagner Vieira da Silva
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de
aposentadoria inicial de Wagner Vieira da Silva no cargo de professor de ensino
fundamental e médio, emitido pela Universidade Federal do Espírito Santo e submetido
a este Tribunal para fins de apreciação e registro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
71, III, da Constituição Federal/1988, 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 1º,
VIII, 259, II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. considerar, em caráter excepcional, legal o ato de aposentadoria de
Wagner Vieira da Silva e determinar o seu registro; e
9.2. comunicar esta decisão à Universidade Federal do Espírito Santo e ao
interessado.
10. Ata n° 25/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5638-25/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler e Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.