ACÓRDÃO Nº 4886/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4886/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.651/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Stelle Lira de Medeiros (006.***.***-45); Dulce
Pinto Vieira (045.***.***-72); Edilene Coutinho de Oliveira (144.***.***-15); Edilma
Coutinho dos Santos (005.***.***-72); Edleni Maria Loureiro Pereira (413.***.***-00);
Lucila Vieira Braga (028.***.***-85); Maria do Socorro Pinto Vieira (317.***.***-49);
Thanee Ferreira Santana (640.***.***-91); Thiane Ferreira Pereira (741.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.