ATO Nº 10.834, DE 22 DE JULHO DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDEMIR DE SOUZA CASTRO, CPF: XXX.727.754-XX. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.834, DE 22 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/07/2024