ACÓRDÃO Nº 4660/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4660/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-015.566/2018-8
2. Grupo: II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Afrânio da Costa Machado (133.***.***-53); Alcir Moreira de
Miranda (365.***.***-34); Anderson Luiz da Silva (013.***.***-40); Carlos Alberto da Silva
(030.***.***-33); Christiane Fernandes Vieira da Fonte (033.***.***-04); Claudio Caraciolo
e Silva (147.***.***-87); Cristiano Domingos Xavier (079.***.***-97); Danilo Alécio Pires
Valadares Lustosa (029.***.***-47); Diego Niceas do Nascimento (067.***.***-09); Elcione
Carvalho dos Santos (035.***.***-56); Francisco Guedes de Oliveira Júnior (062.585.484-
58); Francisco José Madeiro Monteiro (135.***.***-00); Frederico Gustavo da Luz Ribeiro
(684.***.***-30); Gabriel Victor Sales (079.***.***-07); Gentil de Oliveira Cavalcanti Filho
(028.***.***-11); Izabella Xavier Falcão de Souza (994.***.***-15); Jorge Xavier do
Nascimento (318.***.***-20); José Almir da Silva (632.***.***-91); José Rildo de Sousa
Júnior (076.***.***-79); Luciano da Silva (669.***.***-15); Luiz Alberto de Almeida Braga
(012.***.***-97); Manoel Gomes Cabral Filho (257.***.***-00); Nádia Regina Maia
Siqueira de Carvalho Sá (801.***.***-68); Newton Figueiredo Correa (732.***.***-68);
Paulo Roberto Soares Pinheiro (107.***.***-99); Ricardo dos Santos Nogueira
(096.***.***-16); Ricardo Martins da Silva (025.***.***-05); Ronaldo Bento Júnior
(022.***.***-19); Valdemir Cordeiro de Paula (031.***.***-86); Valéria Santos Bizerra
(041.***.***-08); Wagner Silva de Siqueira (084.***.***-08); e Waldir da Silva Lucena
(160.***.***-15).
4. Órgão: Hospital Militar de Área de Recife - HMAR.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial - AudTCE.
8. Representação Legal: Arlindo Eduardo de Lima Júnior (35.648/OAB-PE),
representando José Rildo de Sousa Júnior, Luciano da Silva, Diego Niceas do Nascimento,
Elcione Carvalho dos Santos e Carlos Alberto da Silva; Ingryd Patrocínio Mattos
(48.884/OAB-DF), Silvio Cesar Cardoso de Freitas (59.182/OAB-DF) e André Jansen do
Nascimento (OAB/DF 51.119), representando Luiz Alberto de Almeida Braga; Fernando
Vogel Cintra (102197/OAB-PR) e Giovana Palmieri Buonicore (OAB/PR 104.849),
representando Ricardo dos Santos Nogueira; Álvaro Figueiredo Maia de Mendonça Júnior
(14.265/OAB-PE), representando Frederico Gustavo da Luz Ribeiro; Paulo Rubem Medeiros
Coelho (22.337/OAB-PE), representando Francisco José Madeiro Monteiro; Rolyson
Cestênio Santana da Costa (57237/OAB-PE), Tatyana Marques de Miranda (55743/OAB-PE),
André Felipe Monteiro de Freitas OAB/PE 28.180), representando Anderson Luiz da Silva,
Claudio Caraciolo e Silva e Manoel Gomes Cabral Filho; Edson Brasil de Matos Nunes
(118.534/OAB-RJ), representando Ronaldo Bento Júnior; Andrea Carla Lima da Silva
(29104/OAB-PE) e Maria Eduarda Crisóstomo Lima Cassales Gianetti (41350/OAB-PE), e
Thomas Victor Crisóstomo Greenhalgh (OAB/PE 49.216), representando Afrânio da Costa
Machado; Carlos Alberto Gomes (2.116/OAB-DF) e Valéria da Silva (16.183/OAB-DF),
representando Newton Figueiredo Correa; Bruno da Silva Ramos (36.304/OAB-PE),
representando Alcir Moreira de Miranda; Paulo Rubem Medeiros Coelho (22.337/OAB-PE),
representando José Almir da Silva; Luis Alberto Gomes de Farias Filho (36.127/OAB-PE),
Mateus Gama Lisbôa (36.166/OAB-PE) e outros, representando Valéria Santos Bizerra.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial
instaurada pelo Comando do Exército, por meio da Portaria 733/2017, com o objetivo de
apurar possíveis danos ao erário ocorridos na gestão do Hospital Militar de Área de Recife
- HMAR, no período de 2007 a 2011.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. excluir desta relação processual os Srs. Jorge Xavier do Nascimento, Luiz
Alberto de Almeida Braga, Paulo Roberto Soares Pinheiro, Ricardo dos Santos Nogueira,
Wagner Silva de Siqueira e Waldir da Silva Lucena;
9.2. arquivar o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos Srs.
Anderson Luiz da Silva, Cláudio Caraciolo e Silva, Christiane Fernandes Vieira da Fonte,
Cristiano Domingos Xavier, Danilo Alécio Pires Valadares Lustosa, Elcione Carvalho dos
Santos, Francisco Guedes de Oliveira Júnior, Frederico Gustavo da Luz Ribeiro, Gabriel
Victor Sales, Gentil de Oliveira Cavalcanti Filho, Luciano da Silva, Manoel Gomes Cabral
Filho, Nádia Regina Maia Siqueira de Carvalho Sá, Ricardo Martins da Silva e Ronaldo Bento
Júnior, com fundamento no art. 212 do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 6º, inciso II, e
19 da Instrução Normativa/TCU 71/2012, devido à ausência de pressupostos de
constituição do processo;
9.3. arquivar o processo, sem julgamento do mérito, em relação aos Srs.
Afrânio da Costa Machado, Alcir Moreira de Miranda, Carlos Alberto da Silva, Diego Niceas
do Nascimento, Francisco José Madeiro Monteiro, Izabella Xavier Falcão de Souza, José
Almir da Silva, José Rildo de Sousa Júnior, Newton Figueiredo Correa, Valdemir Cordeiro de
Paula e Valéria Santos Bizerra, com fundamento no art. 212 do RI/TCU, devido à ausência
de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo; e
9.4. encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o
fundamentam, à Secretaria-Geral de Controle Externo, para que avalie a conveniência e
oportunidade de propor a inclusão, nas normas atinentes à organização de Tomada Contas
Especiais, de parâmetros tendentes a assegurar que o processo tenha por objeto
ocorrência específica ou ocorrências conexas, com vistas à celeridade da etapa instrutiva e
a homogeneidade da matéria versada nas suas peças constitutivas.
10. Ata n° 25/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4660-
25/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira (na Presidência).