DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 19 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 19 DE JULHO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 045, de 15 de julho de 2024, e no que consta
do processo nº 50500.322867/2023-55, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
do Edital nº 001/2013, entre a ANTT e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A., nos moldes
da minuta final anexa aos autos, visando a assunção, pela Concessionária, do segmento da
rodovia federal BR-050/MG, entre o km 178+350 e km 179+500 (eixo principal), do trecho
urbano de Uberaba/MG, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral