PORTARIA MCOM Nº 13.339, DE 18 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.339, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as
disposiçõesdoart.14°,incisoIX,doAnexoXdaPortariaMCOM8.374,de6defevereirode2023,
publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério
das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.013237/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO,
CULTURA, MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO RURAL executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 4043/2017,
publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2017, e aprovada pelo Congresso Nacional,
conformeDecretoLegislativonº126/2023,publicadonoDiárioOficialdaUniãoem16/11/2023,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.001088/2016, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rodovia PI 110 - km 09 - 1º Andar - Zona Rural para
Rodovia PI 111 - km 01, s/nº - Localidade Caiçara - Zona Rural, na localidade de BATALHA/PI.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04° 12'
12"S e longitude 42° 12' 28"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ