PORTARIA Nº 562, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 562, DE 15 DE JULHO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do o Projeto de
Assentamento São José da Água Bonita, código
SIPRA MB0538000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54600.001240/2016-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial
da União nº 212, Seção 1, Página 10, de 04 de novembro de 2016, que criou o Projeto
de Assentamento São José da Água Bonita, código SIPRA MB0538000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, o Estudo da
Capacidade de Geração de Renda - ECGR (20793759) e o Parecer nº
14872/2024/SE)D1/SR(PA/SE)D/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (20871246); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento das atuais 44 (quarenta e quatro)
unidades agrícolas familiares, constante da Portaria/INCRA/SR(PA/SE)/Nº 27, de 18 de
outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, Página 10, de 04 de
novembro de 2016, que criou o Projeto de Assentamento São José da Água Bonita, código
SIPRA MB0538000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, para
29 (vinte e nove) unidades agrícolas familiares, em conformidade com o Estudo da Capacidade
de Geração de Renda - ECGR, realizado pelo Serviço de Implantação da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI