PORTARIA PREVIC Nº 592, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 592, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004771/2024-06, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a ANTAPI - Associação
Nacional dos Trabalhadores, dos Aposentados e dos Pensionistas e Independentes, CNPJ nº
41.343.066/0001-61, na condição de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários
ABABBPrev, CNPB nº 2008.0038-92, e a ANABBPREV Fundo de Pensão Multipatrocinado,
CNPJ nº 10.520.114/0001-16, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA