PORTARIA Nº 589, DE 19 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 589, DE 19 DE JULHO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Nossa
Senhora Aparecida, município de Doverlândia/GO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD
procederam a análise do processo administrativo nº 21450.000168/1996-21 e decidiram
pela regularidade da retificação de informação da Portaria INCRA/SR-04 nº 15, de
25/03/1996, publicada no DOU nº 59, Seção 1, Páginas 4971/4972, de 26/03/1996,
retificada no DOU nº 202, Seção 1, Página 46, de 22/10/2001, e DOU nº 199, Seção 1,
Página 73, de 15/10/2004, que criou o Projeto de Assentamento NOSSA SENHORA
APARECIDA, código SIPRA GO0044000, localizado no município de Doverlândia, no estado
de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), conforme
descrito na Nota Técnica nº 1671/2024/SR(GO)D/SR(GO)/INCRA (20868073); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.032,0120 ha (um mil e trinta e dois hectares, um
are e vinte centiares), constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 15, de 25/03/1996, publicada
no DOU nº 59, Seção 1, Páginas 4971/4972, de 26/03/1996, e suas retificações, que criou
o Projeto de Assentamento NOSSA SENHORA APARECIDA, código SIPRA GO0044000,
localizado no município de Doverlândia, no estado de Goiás, para a área de 1.051,1608
ha (um mil e cinquenta e um hectares, dezesseis ares e oito centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI