REFERENCIAL Nº 00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, E RESPECTIVO DESPACHO DE APROVAÇÃO, E

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de julho de 2024, página 60. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/07/2024

REFERENCIAL Nº 00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, E RESPECTIVO DESPACHO DE APROVAÇÃO, E
NEGOPROVIMENTOAORECURSOADMINISTRATIVOINTERPOSTOPELAENTIDADEEMEPÍGRAFE.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra