ACÓRDÃO Nº 4656/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4656/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 035.039/2014-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada/Recorrente:
3.1. Interessada: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Recorrente: Joaquim Umbelino Ribeiro (080.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Município de Turiaçu-MA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sonia Maria Lopes Coelho (OAB-MA 3.811); Francisco de
Assis Souza Coelho Filho (OAB-MA 3.810); Antônio Augusto Sousa (OAB-MA 4.847); Zildo
Rodrigues Uchoa Neto (OAB-MA 7.636).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de reconsideração
interposto por Joaquim Umbelino Ribeiro contra o Acórdão nº 11.609/2020-TCU-2ª
Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art.
285, caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do recurso de reconsideração para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 25/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4656-
25/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.