DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*)

DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*)
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos
X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.003732/2023-41, decide:
(i) aprovar a revisão 2024.07 dos seguintes submódulos dos Procedimentos de
Rede: Submódulo 1.1 - Elaboração e manutenção do Manual de Procedimentos da
Operação - Responsabilidades; Submódulo 2.1 - Definição das redes do Sistema
Interligado Nacional Operação - Definição; Submódulo 3.1 - Planejamento da operação
elétrica de médio prazo Operação - Responsabilidades; Submódulo 3.1 - Planejamento da
operação elétrica de médio prazo Operação - Procedimental; Submódulo 3.4 -
Planejamento da operação elétrica com horizonte quadrimestral Operação -
Responsabilidades; Submódulo 4.1 - Planejamento da operação elétrica com horizonte
mensal Operação - Responsabilidades; Submódulo 4.2 - Programação de intervenções em
instalações da Rede de Operação - Responsabilidades; (ii) estabelecer que o Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS aprove, em até 14 (quatorze) dias contados da
publicação desse despacho, o Submódulo 4.1 - Planejamento da operação elétrica com
horizonte mensal Operação - Operacional; e (iii) estabelecer que essas versões desses
submódulos dos Procedimentos de Rede entrem em vigor a partir de 1º de agosto de
2024.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
(*) Republicada por ter saído, no D.O. de 18.07.2024, seção 1, p. 50, v. 162, n. 137, com
incorreções/alterações no original.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 52/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
831.365/2017 - Interposto por Collem Construtora Mohallem Ltda.
874.764/2011 - Interposto por Jefferson Cerqueira da Silva.
820.255/2014 - Interposto por Eldorado Transportes e Comercio de Areia Ltda.
873.974/2011 - Interposto por Progemma Minérios Eireli.
870.449/2015 - Interposto por Progemma Minérios Eireli.
850.462/2011 - Interposto por André Luiz de Deus Maciel.
833.198/2011 - Interposto por Ripar Mineração Ltda. EPP.
815.177/2016 - Interposto por G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda EPP.
860.005/2010 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.
860.312/2004 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda.
826.248/1989 - Interposto por Baugis & Davanzo Areia Ltda.
810.490/2015 - Interposto por Leonardo Luis de Souza Transportes Me.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
813.687/1969-VALE S.A.-Nega o bloqueio da área para fins de implantação
de Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN, colocando a área em
disponibilidade para fins de lavra na forma prevista no art. 26 do Decreto-Lei nº 227,
de 1967 - Código de Mineração.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-Revoga o auto de Paralisação nº
007/2018, publicado em 24/07/2018.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
878.111/2008-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA
870.838/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA
800.363/2013-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA
815.178/2017-JAZIDA GUIMARAES EIRELI ME
Da provimento ao recurso interposto(245)
890.073/2016-ELIAS E OTAENE TRANSPORTE, LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRA
E AREIA LTDA EPP
872.666/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
004.063/1965-EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
822.914/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
830.889/1982-VALE S.A.
Homologa renúncia parcial da Concessão de Lavra(2166)
813.687/1969-VALE S.A. -Portaria N°22/2007Área reduzida de 9.914,91 para
9.764,61
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
815.646/2007-BRITAGEM BILHAR LTDA
826.228/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA
811.210/2011-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
848.041/2021-JOAO CARLOS DE ARAUJO GALVAO
Da provimento ao recurso interposto(754)
810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.214/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME
826.628/2014-INDUSTRIA DE CAL COTIA EIRELI
815.799/2007-OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
832.403/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
867.008/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
866.058/2017-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
890.048/2021-TIAGO DA SILVA GOMES
860.819/2018-ANISIO FRANCISCO DE MOURA
871.302/2010-XAVIER S. & SILVA LTDA.
800.496/2013-J L INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA
868.093/2023-PAULO ROBERTO ROCHA DA COSTA
810.108/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI
826.973/2011-MARCIO ROGÉRIO ZANONI EIRELI
860.222/2018-IDAIANE COSTA VIEIRA
810.636/2020-COMERCIAL DE AREIAS J K LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
832.358/2022-PEDRO IVO GARCIA MARTON
851.703/2013-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
830.361/2014-MACARANI MINERACAO S A
810.406/2020-VIVIAN SOARES PEREIRA EIRELI ME
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
890.073/2016-ELIAS E OTAENE TRANSPORTE, LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRA
E AREIA LTDA EPP- DOU de 12/12/2019
872.666/2016-MGA MARMORES E GRANITOS ALTOE LTDA- DOU de
09/08/2019
Fase de Licenciamento
Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767)
810.409/1987-TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 674/1ºDS
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
826.248/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA- DOU de 20/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
867.008/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO- Publicado DOU de 04/05/2022
866.058/2017-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO- Publicado DOU de 04/05/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
832.358/2022-PEDRO IVO GARCIA MARTON- DOU de 07/08/2023
Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821)
851.703/2013-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA- Publicado DOU
de 23/03/2016 - Registro de Licença N° 090- Publicado no DOU de 22/10/2013
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
810.490/2015-LEONARDO LUIS DE SOUZA TRANSPORTES ME- DOU de
03/09/2018
844.020/2020-DS REFORMAS EM CALDEIRAS E CALDEIRARIAS EIRELI- DOU de
24/03/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
864.319/2016 - MINERAX - MINERACAO XAMBIOA LTDA - XAMBIOÁ/TO - Guia n°
321/2024 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 120.000 toneladas
830.796/2019 - JGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA - INDAIABIRA/MG, SÃO JOÃO DO
PARAÍSO/MG - Guia n° 322/2024 - Substância(s): QUARTZO - Volume(s): 42.500 toneladas
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2758)
848.417/2012 - BMC BRASIL MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA - UPANEMA/RN -
Guia n° 323/2024 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 160.200 toneladas
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331)
815.904/2007-M.R DE OLIVEIRA EIRELI-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°28045/2022
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 56/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .TITULAR
. .48069.926511/2020-47 .Ljm Mineração Ltda Me.
. .48069.926509/2020-78 .Ljm Mineração Ltda Me.
. .48069.926510/2020-01 .Ljm Mineração Ltda Me.
. .48079.968005/2021-97 .Mineradora Negri Ltda.
. .48058.940094/2021-55 .Antonio Fernando Alves da Silva.
. .48405.950925/2014-81 .Buritirama Mineração S.A.
. .48402.920948/2013-18 .Votorantim Cimentos Brasil S.A.
. .48075.986019/2024-75 .Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz -
Coopersanta.
. .48054.932753/2021-10 .Costa e Vita Ltda Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 63/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.023/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDONÇA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.102/2023-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA -Alvará N°950/2024
844.092/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES -Alvará N°1181/2024
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 113/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.236/2018-MINERADORA MAGAL LTDA ME- Registro de Licença N° 8/2019 -
Vencimento em 24/05/2026
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 81/2011 -
Vencimento em 03/01/2026
860.953/2018-ROGERIO REINALDO RAMALHO- Registro de Licença N° 31/2019 -
Vencimento em 17/11/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
862.618/2008-SARKIS MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
860.011/2021-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°25443/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
860.789/2020-TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°25438/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias
861.321/2015-ENGEBRITA CALCÁRIO LTDA-OF. N°26940/2024/DIOUT-GO/ANM-60
dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.077/2023-AREIALTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF.
N°24062/2024/DIOUT-GO/ANM
861.152/2010-MINERACAO PARAISO LTDA-OF. N°24068/2024/DIOUT-GO/ANM
861.416/2010-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°26691/2024/DIOUT-GO/ANM
862.132/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°25571/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.130/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°25577/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.209/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°25568/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.060/2012-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°25552/2024/DIOUT-
GO/ANM
862.129/2011-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°26975/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.535/2012-TWA MINERACAO LTDA-OF. N°26934/2024/DIOUT-GO/ANM
861.588/2010-MINERAÇÃO M.R.V LTDA.-OF. N°25589/2024/DIOUT-GO/ANM
861.999/2012-VANESSA DE ALMEIDA GOMES AREIA MAQ ME-OF.
N°26958/2024/DIOUT-GO/ANM
860.676/2019-JASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°26376/2024/DIOUT-
GO/ANM
861.140/2021-49.790.815 PENILDO FLAVIO DE CARVALHO-OF.
N°26942/2024/DIOUT-GO/ANM
860.420/2021-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME-OF.
N°26943/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
860.017/2024-MINERACAO E TRANSPORTE JM LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.804/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF.
N°25412/2024/DIOUT-GO/ANM
860.522/2024-JOSE REMILDES DIAS-OF. N°25563/2024/DIOUT-GO/ANM
860.540/2024-RONALDO SOUSA SILVA-OF. N°26360/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.293/2024-SF MINERACAO LTDA-OF. N°25558/2024/DIOUT-GO/ANM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.289/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.287/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.288/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.290/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.291/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.292/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
860.326/2023-RZZ MINERACAO LTDA
860.513/2022-TERRAS RARAS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
860.009/2022-MARCELO CONSTANTINO DIAS
860.720/2023-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 170/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.674/2021-R. CAMPAGNOLO & CIA ME-Areia-Sinop/Sorriso/MT
866.535/2018-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA-Cascalho-Campo Novo
dos Parecis/MT
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.600/2017-WN MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA-ALVARÁ
N°8452/2017
866.351/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6284/2019
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
866.058/2023-NILDA DE SA LORENZON
866.057/2023-NILDA DE SA LORENZON
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.193/2023-JOÃO PEDRO FASSINA SIGNOR- Cessionário:Metria Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 33.969.559/0001-83- Alvará n°3400/2024
866.144/2019-BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Francisco
Carlos de Araujo Barros- CPF ou CNPJ ***.677.281-**- Alvará n°4042/2019
866.392/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6804/2018
866.387/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6799/2018
866.390/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6802/2018
866.389/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Geolithos Poços
Artesianos e Serviços Geológicos Ltda- CPF ou CNPJ 23.014.894/0001-74- Alvará
n°6801/2018
866.134/2019-BEMISA HOLDING S.A.- Cessionário:Centro de Apoio da Mineração
Sustentável Ltda- CPF ou CNPJ 37.555.106/0001-61- Alvará n°3069/2020
866.632/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:River Gold Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 36.617.291/0001-09- Alvará n°8350/2018
866.739/2016-KIN MINERACAO LTDA- Cessionário:Mineração Aricá Ltda- CPF ou
CNPJ 14.684.662/0001-32- Alvará n°12589/2016
866.500/2020-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA- Cessionário:Minerbras Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 14.762.164/0001-60- Alvará n°1621/2021
867.036/2023-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES- Cessionário:R G R Filho
Mineração- CPF ou CNPJ 48.000.260/0001-93- Alvará n°1169/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.886/2018-BECKER - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°25875/2024-SEOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Alvará n°9033/2021 -
Cessionario:866.149/2024-Leandro de Jesus da Silva-ME- CPF ou CNPJ 22.616.170/0001-38
866.764/2021-FRANCO WEBER 57199477104 - ME- Alvará n°9033/2021 -
Cessionario:866.134/2024-Leandro de Jesus da Silva-ME- CPF ou CNPJ 22.616.170/0001-38
866.447/2021-COD INDUSTRIA E MINERACAO LTDA- Alvará n°4927/2021 -
Cessionario:866.255/2024-Lucio Vilela Sene- CPF ou CNPJ ***.507.481-**
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
866.375/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Arrendatário:Minertins Calcário
Ltda- CNPJ 44.045.283/0001-63 - Termino do arrendamento: 13(Treze) anos a partir da data
de publicação deste no DOU
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.084/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA
866.082/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE