PORTARIA Nº 572, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 572, DE 16 DE JULHO DE 2024
Retifica área, capacidade e município de Projeto de
Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022
e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD,
que procederam a análise do processo administrativo nº 54230.003515/1999-81 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 104, de
03 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 08 de
novembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Terras Belas, código SIPRA
MA0444000, localizado no município de Vitória do Mearim, no estado do Maranhão.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento contidas nestes
autos, a base cartográfica da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e a Nota
Técnica nº 1350/2024/SR(MA)D1/SR(MA)D/SR(MA)/INCRA (20525777); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 338,0583 ha (trezentos e trinta e oito hectares,
cinco ares e oitenta e três centiares), a capacidade de assentamento de 12 (doze)
famílias e o município de Vitória do Mearim constantes da Portaria INCRA/Nº 104, de 03
de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 08 de novembro
de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Terras Belas, código SIPRA MA0444000,
para a área de 596,6370ha (quinhentos e noventa e seis hectares, sessenta e três ares
e setenta centiares), capacidade de assentamento de 35 (trinta e cinco) famílias e
município de Lago Verde, no estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI