ACÓRDÃO Nº 4725/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4725/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2509/2024 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 16/4/2024, Ata 12/2024, relativamente ao subitem "9.3",
de modo que onde se lê: "extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão", leia-se: "Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.342/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Mariza de Faria Morelli (432.***.***-72); Mariza de Faria
Morelli (432.***.***-72); Secretaria de Gestão de Pessoas ().
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(extinta).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Carlos Arthur Carrijo Roda Ferreira (125655/OAB-RJ),
Karen do Amaral Perelmiter (092649/OAB-RJ) e outros, representando Mariza de Faria
Morelli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.