Atos do Diário Oficial da União de 20/05/2024

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• ATO Nº 7.411, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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• ATO Nº 7.550, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.551, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.565, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.065, DE 14 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 16, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 1.039, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (5 partes)
• CIRCULAR Nº 1.056, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 26 DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 61, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 63, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 64, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 65, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO COREN-RO Nº 10 DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
• DELIBERAÇÃO Nº 1.097, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.098, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.099, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.100, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.101, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1.102, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 42-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 43-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.109, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.110, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.111, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.112, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.113, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.452, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.468, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.471, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.473, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.481, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.488, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.498, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.506, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.507, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.542, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 25, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 563, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 564, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 565, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 566, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9081/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ALVARÁ Nº 4469/2024 - Destacado do Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 299, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 300, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE JUNHO DE 2021, apontado no processo de — CASA CIVIL
• INTERNATIONAL - CNPJ Nº 56.216.872/0001-46, também analisado e aprovado no âmbito — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• MCID Nº 727, DE 2023, — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 17 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 17 DE MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• OUTEIRO - CNPJ Nº 04.933.552/0001-03, localizada na Ilha de Caratateua, Estrada BL 10 - — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• PORTARIA Nº 1.076, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.634, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.684, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.686, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.688, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.689, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.700, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 143 /PGJM, DE 16 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 171, DE 6 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 175, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 176, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 35283133, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOL'VIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 46/2024-CCS/UFPIDE 17 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA N° 46, DE 2 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA N° 483/2024/DDP, DE 17 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 499, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 58, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• PORTARIA Nº 6.893, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 871, DE 17 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 95, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA AGU Nº 195, DE 17 MAIO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA ALF/RGE Nº 44, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANS Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.535, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.536, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.537, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.538, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.539, DE 16 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONPORTOS Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA CONPORTOS Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 216/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 217/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 218/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 219/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 220/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 221/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 222/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 223/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 224/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 225/2024, de 17 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (2 partes)
• PORTARIA ENAP Nº 36, DE 16 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 365, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM-MD Nº 2.463, DE 13 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.683, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.781, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.836, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.838, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.839, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.859, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.860, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.861, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.862, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.863, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.876, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.877, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.878, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.880, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.881, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.300, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA IBRAM Nº 2903, DE 08 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (3 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID N° 415, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 478, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA MCID Nº 480, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.149, DE 8 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.174, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.218, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 12, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MDA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 17, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 100, DE 17 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 138, DE 16 DE MAIO DE 2024 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.666, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.667, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.668, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.669, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.670, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.671, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.673, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.675, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.676, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.677, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.678, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1110, 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 340, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 341, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 342, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 343, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 334, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 334, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 335, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 336, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG-MD Nº 2.509, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 102, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (3 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 148, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 797, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA STN/MF Nº 803, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUSEP Nº 8290, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PROVIMENTO Nº 3/2024/CG-CJF, DE 16 DE MAIO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RELAÇÃO Nº 101/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• RELAÇÃO Nº 46/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 50/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 51/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• RELAÇÃO Nº 56/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 59/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 60/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• RELAÇÃO Nº 79/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• RELAÇÃO Nº 84/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 85/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 87/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 195, DE 29 DE MARÇO 2022 (*) — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (20 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 731, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.300, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.301, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.302, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.303, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.304, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.305, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.306, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.307, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.308, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.309, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.310, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.311, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.312, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.313, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.317, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.318, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CGEN Nº 43, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CRMV-MS N. 134, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.092, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.840, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.841, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RE N° 1.842, DE 13 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.843, DE 14 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.862, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.863, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.866, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.867, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.868, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.869, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.870, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.871, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.872, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.873, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.874, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.881, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.882, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.883, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.884, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.885, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.898, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.899, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.900, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.901, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.902, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.903, DE 16 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.932, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.933, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.934, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.936, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.937, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.938, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.941, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.942, DE 17 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RO-TROL N 10340610010 25/02/2008 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (9 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.006, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.020-SRRF04/DISIT, DE 13 DE MAIO DE 2024 (*) — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SORO CONTROLE N 10231810082 01/03/2015 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)