DELIBERAÇÃO DG Nº 43-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 43-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024
1. Processo: 50300.009997/2024-32
2. Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a PortosRio Autoridade Portuária, por intermédio da empresa CCR
Barcas, a realizar a operação de apoio portuário à Embarcação "USS George Washington",
pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, em visita oficial ao Porto do Rio de
Janeiro, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, por meio de embarcações de apoio
adequadas, mormente devido à grande quantidade de tripulantes, autoridades, passageiros
e prestadores de serviços, com a segurança que o caso requer, porquanto estão presentes
os requisitos previstos no art. 43 da Resolução ANTAQ nº 66/2022;