PORTARIA Nº 175, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 175, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 221050.001952/2024-19,
resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0989, a empresa Madeireira Videpinus
Ltda, CNPJ 00.667.464/0001-56, situada na Rua Arlingo Longo, 95, Rio das Pedras, Videira/SC
para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional
vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados,
na modalidade: tratamento térmico por secagem em estufa.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI