RELAÇÃO Nº 33/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48054.930343/2020-53 Mineração Comisa Ltda. . 48054.930345/2020-42 Mineração Comisa Ltda. . 48070.948159/2021-42 Goetze Lobato Engenharia S.A. . 48054.930298/2020-37 Extrativa Metalurgia S.A. . 48054.931824/2022-48 José Eduardo Manhães Barreto. . 48062.971232/2022-60 Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda. . 48052.910174/2022-17 Areal Minas Ltda. . 48069.926312/2021-10 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926323/2021-08 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926324/2021-44 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926325/2021-99 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926329/2021-77 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926345/2021-60 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48064.990317/2021-46 Fabiano Klauber Diagone. . 48062.972344/2021-57 RTB Geologia e Mineração Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DESPACHO
RELAÇÃO Nº 33/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 20/05/2024