RESOLUÇÃO-RE Nº 1.888, DE 16 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.888, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.897, de 21 de dezembro de
2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação -
Implementação imediata, referente à empresa MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - 03.580.620/0001-35, referente ao PROCESSO 25351.627996/2021-89, publicada no
Diário Oficial da União nº. 244, de 26 dezembro de 2023, Seção 1, página 140.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER

Empresas citadas