PORTARIA SAES/MS Nº 1.675, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.675, DE 14 DE MAIO DE 2024
Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante autorizada
pelo art. 8º da Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, seção 1, página 161, pelo que se segue:
SANTA CATARINA
. Nº do SNT: 1 11 10 SC 08
. I - responsável técnico: Jayme Pichler Von Tennenberg Wendhausen, oftalmologista, CRM
18778 - CE.
Parágrafo único. Ricardo Alexandre Stock, oftalmologista, CRM 9540 - SC, passa
a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 2º Fica substituído o responsável técnico da equipe de transplante
autorizada pelo art. 7º da Portaria SAES/MS nº 800, de 25 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 186, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 85 a 86,
pelo que se segue:
BAHIA
. Nº do SNT: 1 21 23 BA 02
. I - responsável técnica: Suéllen Riccio Simões, hematologista e hepatologista, CRM 25291
- BA.
Parágrafo único. Jairo José do Nascimento Sobrinho, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 11529 - BA, passa a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 3º Fica substituído o responsável da equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, art. 8º, publicada no Diário Oficial da
União nº 190, de 5 de outubro de 2022, Seção 1, páginas 160 e 161, o membro a seguir:
SANTA CATARINA
. Nº do SNT: 1 11 10 SC 08
. I - responsável técnico: Jayme Pichler Von Tennenberg Wendhausen, oftalmologista, CRM
18778 - SC.
Parágrafo único. Ricardo Alexandre Stock, oftalmologista, CRM 9540 - SC, passa
a atuar como membro da referida equipe de transplante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA