PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 174, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21050.004360/2019-83, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 134, de 9 de novembro de 2022, referente
ao cadastro para realização de tratamento fitossanitário com fins quarentenários, sob o
número nº BR-SC0728, da empresa Mocelin Madeiras Ltda, CNPJ 73.452.625/0001-68, situada
na Rod. SC 458, km 163, sn, Área Industrial, Campo Belo do Sul/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI