ACÓRDÃO Nº 2991/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2991/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3.651/2020-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 16/4/2020-Virtual, inserido na Ata nº 10/2020-2ª
Câmara, relativamente ao seu item 1, onde se lê: "1. Processo TC-008.389/2017-9
(PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)", leia-se: "1. Processo TC-008.389/2017-9
(PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)", mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.389/2017-9 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)
1.1. Apensos: 021.230/2020-0 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Charles Siqueira (634.***.***-91); Edilberto José Silva
(600.***.***-15); Gamaliel Herval (008.***.***-72); Gustavo Alberto Franca Fonseca
(038.***.***-50); Gustavo Costa de Almeida (044.***.***-74); Juliano Maquiaveli Cardoso
(774.***.***-72); Wilson Guide da Veiga Junior (883.***.***-00).
1.3. Unidade jurisdicionada: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental)
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.