RESOLUÇÃO CRMV-MS N. 134, DE 10 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CRMV-MS N. 134, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, especialmente no seu Artigo 4º, alínea "r" e Artigo 11, alínea "i", instituído e
aprovado pela Resolução CFMV n. 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do Conselho Federal
de Medicina Veterinária -CFMV,
Considerando a deliberação ocorrida na 341ª Sessão Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul realizada em 10 de maio
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 13 da Resolução CRMV-MS nº 124, de 09 de dezembro
de 2022 (DOU nº 06, de 09/01/2023, Seção 1, pág. 62/64), que passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 13. Fica estabelecido, aos ocupantes das funções gratificadas de Diretor,
Chefe de Gabinete e Coordenador do SEPEP o percentual de 60% (sessenta por cento)
equivalente ao Nível Salarial 10 da Classe Salarial 6, a título de gratificação.
Parágrafo Único - Nos casos em que a gratificação estabelecida no "caput" não
alcance o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário efetivo, para efeitos do art.
62, inciso, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, será garantido ao ocupante das funções
gratificadas de Diretor, Chefe de Gabinete e Coordenador do SEPEP, o percentual celetista,
mantendo-se os valores que superem tal referência quando mais benéficos".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO AZAMBUJA JACARANDÁ
Secretário-Geral
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do Conselho
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.014.003
Diárias - Colaboradores Eventuais R$ 2.674,03 R$ - R$ 12.325,97 R$ 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.014.004
Diárias a Conselheiros 51.325,00 R$ - 10.754,64 62.079,64
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.033.001
Passagens Aéreas 30.000,00 15.000,00 R$ - 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.033.002
Passagens Rodoviárias 20.000,00 10.000,00 R$ - 10.000,00
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.039.002.016.
003
Educação Permanente 10.000,00 10.000,00 R$ - R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.047.002
Taxas Diversas e Encargos 1.830,32 R$ - 1.500,00 3.330,32
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.039.002.028
Congressos, Convenções, Conferências,
Seminários, Simpósios e Reuniões
54.543,08 R$ - 299.055,99 353.599,07
. TOTAL R$ 265.173,21 R$ 53.000,00 R$ 352.055,99 R$ 564.229,20
Art. 5º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no que
tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do Conselho
Federal de Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais especiais.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
Presidente do Conselho