ACÓRDÃO Nº 2955/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2955/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.802/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Bernadete Souza Bittencourt (417.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério Público do Distrito Federal e dos
Territórios.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (16619/OAB-DF),
representando Bernadete Souza Bittencourt.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em
que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame em face do 729/2024-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 16/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2955-
16/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.