RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.309, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.309, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000986/2024-99. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três), 51,00
(cinquenta e um) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Augusto de Lima 1 - Corinto 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente
49,63 Km (quarenta e nove quilômetros e seiscentos e trinta metros) de extensão, que
interligará a SE Augusto de Lima 1 à SE Corinto 1, localizada nos municípios de Augusto de
Lima e Corinto, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos
autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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