RESOLUÇÃO-RE Nº 1.913, DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.913, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa ACHÉ LABORATÓRIOS
FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 60.659.463/0030-26, publicada pela Resolução - RE nº
3.572, de 21 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro
de 2023, Seção 1, página 364, DE "Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos;
Comprimidos Revestidos. Sólidos não estéreis (Granel): Granulados; Pastilhas; Pós" PARA
"Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Granulados.
Sólidos não estéreis (Granel): Pastilhas; Pós", conforme expedientes nº 5098501/22-9 e
1388376/23-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO