ACÓRDÃO Nº 3040/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3040/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade,
em retificar, por inexatidão material o Acórdão 9756/2021 - 2ª Câmara- TCU, Sessão de
27/7/2021, Ata nº 26/2021, relativamente ao item 9.2; a fim de substituir a expressão "já
restituído" por "crédito" e incluir, nas demais linhas, a expressão "débito". Para que:
- Onde se lê: "9.2. julgar irregulares ..., sob as seguintes condições:"
. Data da Ocorrência Valor Original (em R$) Observações:
. 28/7/2007 2.580.919,55
. 21/9/2008 42.124,49
. 28/5/2007 15.058,24
. 24/7/2012 2.153,35 já restituído
. 24/7/2012 360,99 já restituído
. 24/7/2012 18.224,24 já restituído
. 14/11/2012 271,80 já restituído
. 14/11/2012 822,79 já restituído
. 10/5/2013 6,45 já restituído
. 10/5/2013 1.727,99 já restituído
. 19/12/2008 42.124,49 já restituído
- Leia-se: "9.2. julgar irregulares ..., sob as seguintes condições:"
. Data da Ocorrência Valor Original (em R$) Observações:
. 28/7/2007 2.580.919,55 débito
. 21/9/2008 42.124,49 débito
. 28/5/2007 15.058,24 débito
. 24/7/2012 2.153,35 crédito
. 24/7/2012 360,99 crédito
. 24/7/2012 18.224,24 crédito
. 14/11/2012 271,80 crédito
. 14/11/2012 822,79 crédito
. 10/5/2013 6,45 crédito
. 10/5/2013 1.727,99 crédito
. 19/12/2008 42.124,49 crédito
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-034.263/2019-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Instituto Tecnico de Estudos Agrarios e Cooperativismo
(07.876.282/0001-34); Paulo César Ueti Barasioli (312.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Rafael Modesto dos Santos (43179/OAB-DF),
representando Paulo César Ueti Barasioli.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.