RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.316, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.316, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003643/2023-03. Interessados: Enel Distribuição Rio, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001- 58. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.782,
de 25 de julho de 2023, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa,
em favor da Enel Distribuição Rio, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Porto do Açu - Porto do Açu II,
localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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