RELAÇÃO Nº 24/2024 Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406) Barragem de Decantação de Água e Polpa - EBII - Mineroduto-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-930.706/1982-AI N° 6411/2021/DISBM- MG/ANM (PAS 48054.933900/2021-79) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717) Barragem de Decantação de Água e Polpa - EBII - Mineroduto-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-930.706/1982-AI n°.6411/2021/DISBM- MG/ANM (PAS 48054.933900/2021-79) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador
RELAÇÃO Nº 24/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 20/05/2024