ACÓRDÃO Nº 3042/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3042/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de Monitoramento das deliberações prolatadas no Acórdão
1056/2017-TCU-Plenário, alterado pelo Acórdão 600/2019- TCU-Plenário. O referido
acórdão apreciou auditoria operacional que avaliou as ações promovidas para redução de
consumo de papel, energia elétrica e água na Administração Pública Federal (TC
006.615/2016-3) com fundamento nos arts. 143, inciso III, 17, 105 e 243, do Regimento
Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) Considerar as determinações dos itens 1.6.1, 9.2.1.1, 9.2.1.2 e 9.2.4 do
Acórdão 3254/2021-TCU-Plenário cumpridas;
b) Considerar a determinação dos itens 9.2.3 do Acórdão 3254/2021-TCU-
Plenário em cumprimento;
c) Considerar não mais aplicável a determinação do item 9.2.2 e a
recomendação do item 9.8.2.1, do Acórdão 3254/2021-TCU-Plenário;
d) Restituir os autos à AudAgroAmbiental para realizar o monitoramento da
deliberação consideradas em cumprimento (item 9.2.3); e
e) Encaminhar cópia do presente Acórdão ao Ministério da Gestão e Inovação
em Serviços Públicos; informar aos interessados que ele pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-000.706/2022-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e
da Inovação Em Serviços Públicos; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(extinta).
1.2. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.