RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.313, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.313, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001448/2024-11. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Cachoeira do Arari - Anajás,
circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 112,87 km (cento e doze quilômetros e
oitenta e sete metros) de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira do Arari à
Subestação Anajás, localizada nos municípios de Ponta de Pedras, Muaná e Anajás, estado do
Pará. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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