PORTARIA IBRAM Nº 2903, DE 08 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério da Cultura — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Todos os atos de 20/05/2024

PORTARIA IBRAM Nº 2903, DE 08 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Museu de
Arqueologia de Itaipu.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuiçao
que lhe confere o art. 19, IV, do Anexo I ao Decreto no 11.236, de 18 de outubro de 2022,
Considerando o art. 7o, IX, da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que elenca
o Museu de Arqueologia de Itaipu como unidade integrada e administrada pelo IBRAM,
Considerando o art. 56, §2o, da Portaria MinC no 110, de 08 de outubro de
2014 que estabelece a necessidade de promulgação de Regimento Interno pelos Museus
que integram a estrutura do Ibram, resolve:
Art. 1o Aprovar o Regimento Interno do Museu de Arqueologia de Itaipu, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO