ACÓRDÃO Nº 2946/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2946/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.920/2021-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VI - Representação.
3. Representante: Auditoria Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(AUD-EBSERH).
4. Unidades Jurisdicionadas: Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Alice Oliveira de Souza Cavalcante (46.204/OAB-DF),
entre outros, representando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação a
respeito de possíveis irregularidades constatadas em trabalhos de avaliação realizados no
Hospital Universitário Prof. Edgard Santos (HUPES) e na Maternidade Climério de Oliveira
(MCO), ambos vinculados à Universidade Federal da Bahia (UFBA);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da presente representação, satisfeitos os requisitos de
admissibilidade aplicáveis à espécie, para, no mérito, considerá-la procedente;
9.2. dar ciência à Universidade Federal da Bahia, com fundamento nos art. 9º e
10 da Resolução TCU 315/2020, quanto à necessidade de adotar mecanismos de liderança,
estratégia e controles para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, bem como
garantir a transparência, a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência e a
eficácia na utilização de recursos em projetos com fundações de apoio, em observância ao
arts. 6º e 8º da Lei 13.303/2016;
9.3. encaminhar cópia deste acórdão à Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), à Universidade Federal da Bahia (UFBA) e à Superintendência da
Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU/BA); e
9.4. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do Tribunal.
10. Ata n° 16/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2946-
16/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.