OUTEIRO - CNPJ Nº 04.933.552/0001-03, localizada na Ilha de Caratateua, Estrada BL 10 - Icoaraci - PA; e b) Determinar que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos- PA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão
OUTEIRO - CNPJ Nº 04.933.552/0001-03, localizada na Ilha de Caratateua, Estrada BL 10 -
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/05/2024