PORTARIA SAES/MS Nº 1.676, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.676, DE 14 DE MAIO DE 2024
Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado pelo art. 1º e sua
respectiva equipe de transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não
aparentado, habilitada pelo art. 6º, ambas da Portaria SAES/MS nº 477, de 25 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2020, seção 1, página 59:
MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 21 20 SP 06
. I - denominação: Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro / Hospital Alemão
Oswaldo Cruz
. II - CNPJ: 60.726.502/0007-11
. III - CNES: 2078597
. IV - endereço: R Vergueiro, nº 17, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP. CEP: 01504-000.
. Nº do SNT: 1 21 20 SP 16
. I - responsável técnico: Philip Bachour, hematologista e hemoterapeuta, CRM 123248-
SP.
Art. 2º Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado pelo art. 1º e sua
respectiva equipe de transplante de córnea e esclera, habilitada pelo art. 5º, ambas da
Portaria SAES/MS nº 518, de 22 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
125, de 2 de junho de 2020, seção 1, página 47:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
TOCANTINS
. Nº do SNT: 2 11 17 TO 02
. I - denominação: Vision Laser Centro de Correção Visual LTDA ME
. II - CNPJ: 13.351.412/0001-18
. III - CNES: 7024010
. IV - endereço: 504 Sul, Avenida LO 11, Lote 12, Bairro: Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP:
77.021-670.
. Nº do SNT: 1 11 17 TO 01
. I - responsável técnico: Tiago Almeida Gonçalves Vida Bessa, oftalmologista, CRM 2110.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA