PROVIMENTO Nº 3/2024/CG-CJF, DE 16 DE MAIO DE 2024

PROVIMENTO Nº 3/2024/CG-CJF, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF nº 1,
de 15 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de
março de 2021, Seção 1, pg. 138.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de mais prazo para a regularização dos sistemas do
TRF da 4ª Região, paralisados em razão das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul; resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o art. 5º, § 4º, inciso I, alínea "a" para conter
a nova redação:
Art. 5º (...)
(...)
§ 4º A autoinspeção ocorrerá:
I - em anos pares, nas 4ª, 5ª, 2ª e 3ª Regiões:
a) 4ª Região em novembro;
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES