DECISÃO COREN-RO Nº 10 DE 26 DE MARÇO DE 2024

DECISÃO COREN-RO Nº 10 DE 26 DE MARÇO DE 2024
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-
RO para o exercício de 2024, no valor de R$
352.055,99 (2ª Reformulação)
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a
46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 066, de 10 de
outubro de 2023, decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$
352.055,99 (trezentos e cinquenta e dois mil cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos ).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil
reais), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (30ª Semana
de Enfermagem de Rondônia - SEMFRO 2024), no valor de R$ 299.055,99 (duzentos e
noventa e nove mil cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), nos termos
preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da Despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração ora
aprovada, alterará para o valor de R$ 6.247.667,63 (Seis milhões, duzentos e quarenta e sete
mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), conforme quadro abaixo:
Quadro Geral da 2ª Reformulação do Coren-RO:
. RUBRICA CONTA Dot. Atual REDUÇÃO AUMENTO Saldo Final
. 6.2.2.1.1.01.31.
90.011.001
Vencimentos e Salários 75.220,17 15.000,00 R$ - 60.220,17
. 6.2.2.1.1.01.31.
90.011.033
Vencimentos e Salários Prorrogação
Salário Maternidade
R$ - R$ - 15.000,00 15.000,00
. 6.2.2.1.1.01.31.
90.016.004
Horas Extras 3.000,00 3.000,00 R$ - R$ -
. 6.2.2.1.1.01.33.
90.014.001
Diárias Pessoal Civil 16.580,61 R$ - 13.419,39 30.000,00