ATO Nº 7.551, DE 17 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/05/2024

ATO Nº 7.551, DE 17 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001234/2024-47. Expede autorização à HENRIQUE
ESLABAO DA FONSECA CHAVES, CPF nº ***.556.789-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente