PORTARIA SAES/MS Nº 1.677, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.677, DE 14 DE MAIO DE 2024
Exclui equipe de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Nota Técnica 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94, resolve:
Art. 1º Fica excluído o responsável técnico Francisco Weliton Rodrigues,
oftalmologista, CRM 6580-GO, e respectiva equipe constante no art. 3º, da Portaria
SAES/MS nº 90, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de
24 de março de 2022, seção 1, páginas 150 a 152, conforme nº de SNT 1 11 04 GO 14.
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
GOIÁS
. Nº do SNT: 1 11 04 GO 14
. I - responsável técnico: Francisco Weliton Rodrigues, oftalmologista, CRM 6528 - GO;
. II - membro: Anicézio de Paula Ribeiro, oftalmologista, CRM 12394 - GO;
. III - membro: Mayana Freitas Lopes Favoran, oftalmologista, CRM 15487 - GO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA