PORTARIA SAES/MS Nº 1.670, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.670, DE 14 DE MAIO DE 2024
Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pele
ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE PELE: 24.24
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 13 24 RJ 02
. I - Denominação: SMS Hospital Municipal Pedro II Ap. 53
. II - CNPJ: 29.468.055/0001-02
. III - CNES: 6995462
. IV - endereço: Rua Do Prado 325, Santa Cruz, Rio De Janeiro - RJ, CEP: 23555-012.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 21 24 MG 01
. I - denominação: Oncomed Centro de Prev e Trat de Doenças Neoplásicas Ltda/ Instituto
Orizonti
. II - CNPJ: 00.132.229/0003-41
. III - CNES: 0379808
. IV - endereço: Avenida José do Patrocínio Pontes, nº 1355, Bairro: Mangabeiras, Belo
Horizonte/Minas Gerais, CEP: 31210-090.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 21 24 SP 03
. I - denominação: Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital São Camilo Ipiranga
. II - CNPJ: 60.975.737/0051-10
. III - CNES: 3027600
. IV - endereço: R. Pouso Alegre, nº 01 - Bairro: Ipiranga, São Paulo/SP, CEP: 04261-030.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 1 11 24 RJ 03
. I - Responsável técnico: Matheus Bedran Federici Gomes, oftalmologista, CRM 52.
1084232 - RJ.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pele
à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE PELE: 24.24
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 1 13 24 RJ 03
. I - responsável técnica: Carolina Junqueira Barros, cirurgião plástica, CRM 836338 - RJ.
Art. 5º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 1 21 24 RJ 01
. I - responsável técnico: Anderson Felipe da Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM
71421 - RJ;
. II- membro: Fernanda Maia Lodi, hematologista e hemoterapeuta, CRM 20698 - RJ;
. III- membro: Aline Bussinger Maciel, hematologista e hemoterapeuta, CRM 54686 - RJ.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 1 21 24 SP 04
. I - responsável técnica: Marina Fonseca Dias dos Santos, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 121846 - SP.
Art. 6º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA