RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.310, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.310, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001172/2024-71. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Seriemas SPE Ltda., CNPJ nº 42.361.820/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV
Seriemas - SE Inocência, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 14,387 km
(quatorze quilômetros trezentos e oitenta e sete metros) de extensão, que interligará a
Subestação UFV Seriemas à Subestação Inocência, localizada no município de Paranaíba,
estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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