RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.315, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.315, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001459/2024-00. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) e 25 (vinte e cinco)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Porto Belo - Bombinhas,
circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 8,66 km (oito quilômetros e seiscentos e
seis metros) de extensão, que interligará a Subestação Porto Belo à Subestação Bombinhas,
localizada nos municípios de Porto Belo e Bombinhas, estado de Santa Catarina. A íntegra
desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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