ACÓRDÃO Nº 3013/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3013/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno, em: a) acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas
pelo responsável Sergio Luis Cardoso; b) julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, e dar quitação ao responsável; e c) informar aos interessados o teor da
presente deliberação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-045.628/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Sergio Luis Cardoso (801.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.